A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes precisa coletar e tratar alguns dos seus dados pessoais para sua participação no Programa Municipal de Aprendizagem. Esse tratamento será feito de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1.1. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para:

Inscrição e participação no Programa Municipal de Aprendizagem.
Contato para comunicações sobre o programa.
Compartilhamento com a empresa parceira responsável pela execução do Programa.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes precisa coletar e tratar alguns dos seus dados pessoais para sua participação no Programa Municipal de Aprendizagem. Esse tratamento será feito de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1.2. Tipos de Dados Coletados

Dados Pessoais: Nome completo/Nome Social, CPF, RG, NIS, data de nascimento, naturalidade/nacionalidade, telefone, e-mail, endereço.
Dados Socioeconômicos: Escolaridade, renda familiar, participação no Cadastro Único (CadÚnico).
Dados Sensíveis: Situações de vulnerabilidade, como acolhimento institucional, trabalho infantil e cumprimento de medida socioeducativa.

1.3. Compartilhamento dos Dados

Seus dados serão compartilhados com a empresa parceira responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem.

1.4. Seus Direitos

A qualquer momento, você pode:

Solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados.
Revogar este consentimento.
Solicitar informações sobre o uso dos dados.